A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA ESPECIAL de 180 (cento e oitenta) dias, referente ao decênio 1988 a 1998, que será gozada a partir da data de publicação desta portaria, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor MARCUS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula 9069, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.