A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados como FISCAL dos seguintes contratos realizados com a Câmara Municipal de João Pessoa.

MATRÍCULA
NOME
Nº CONTRATO
CONTRATADO
0134743
TARCISIO DI PACE FORMIGA
27/2022
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
0134165
JOSE CARLOS DIONISIO DA SILVA
28/2022
CANAL DIRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA
0134165
JOSE CARLOS DIONISIO DA SILVA
29/2022
SITECNET INFORMÁTICA LTDA
134156
SUETONI LUCENA SOUTO MAIOR
32/2022
L H O MOTA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
0134743
TARCISIO DI PACE FORMIGA
26/2022
CONCRESOLO CONSULTORIA EM CONCRETO E SOLOS LTDA
0134743
TARCISIO DI PACE FORMIGA
30/2022
XCON CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
0134743
TARCISIO DI PACE FORMIGA
31/2022
2M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - LTDA

Art. 2° – Os contratos 30/2022 e 31/2022, embora estejam sujeitos à fiscalização por parte do servidor designado, também se submetem à análise e parecer da assessoria técnica da Prefeitura Municipal de João Pessoa, integrada ao processo nº 06658/2022 da CMJP, mediante o ofício nº 130/2022/GS.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.