O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 98 e 99 do Regimento Interno da CMJP, convoca os Senhores vereadores e Senhoras Vereadoras co assento nesta Casa Legislativa para em sessão extraordinária, no dia 30 de dezembro do corrente, apreciarem e votarem as seguintes matérias:

1 - Altera O Anexo-Quadro De Metas Fiscais-Resultado Primário, Integrante Da Lei No 14.196/2021- Ldo/2022, PLO 1292/2022;

2 - Institui Descontos Temporários No Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Iptu E Na Taxa De Coleta De Resíduos - Tcr; E Dá Outras Providências, MP 029/2022;

3 - Concede A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Do Prefeito, Vice-Prefeito Do Procurador Geral E Dos Secretários Municipais De João Pessoa, PLO 1296/2022;

4 - Fixa Os Subsídios Dos Vereadores E O Procurador-Geral Da Câmara Municipal De João Pessoa Para A Legislatura 01/01/2025 A 31/12/2028 E Da Outras Providências, PLO 1294/2022;

5 - Concede A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores De João Pessoa, PLO 1295/2022;

6 - Fixa O Subsídio Do Prefeito, Do Vice Prefeito, Dos Secretários Municipais E Do Procurador Geral Do Município De João Pessoa Para A Legislatura 01/01/2025 A 31/12/2028 E Da Outras Providências, PLO 1293/2022;

7 - Dispõe Sobre A Alteração Do Caput E Do Parágrafo 2º Do Art. 11 Da Lei Orgânica Do Município De João Pessoa, PELO 008/2022.

Sala da Presidência, João Pessoa 30 de dezembro de 2022.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente