A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19 da Constituição Federal, com o Processo nº 010609/2022 e considerando os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JOSÉ ROBERTO CAMELO VIEIRA, matrícula 9140, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Técnico;
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2022.

João Pessoa, 18 de janeiro de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente