PORTARIA Nº246/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com o Processo nº 93/2017 e considerando, os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA à servidoraMARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 9121, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2018.