A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, a portaria 052/2023 publicada no Diário Oficial da CMJP Edição Extra Nº 484 em 15 de Fevereiro de 2023.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.