EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
N° 01/2023

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado em 14 de fevereiro de 2023. Objeto: REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL com a empresa especializada no fornecimento de combustíveis destinados aos veículos da Câmara Municipal de João Pessoa, em face do reajuste do preço dos combustíveis em todo o país, satisfazendo, portanto o interesse público. Fundamento Legal: 65, II, ‘d’, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo:1455/2023. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e a empresa BEZERRA E LUCENALTDA-EPP, CNPJ nº 04.863.475/0001-62. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY, e pela empresa, BEZERRA E LUCENALTDA-EPP, o Sr. Emerson Bezerra de Lucena. Valor do reajuste: de R$ 4,32( quatro reais e trinta e dois centavos) para R$5,18 ( cinco reais e dezoito centavos) quanto a gasolina (item 1), perfazendo um valor real de acréscimo R$ 30.508,80 ( trinta mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos), totalizando o valor contratual de R$ 285.124,80 ( duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.30 – Material de Consumo. Data da assinatura: 07/03/2023.

João Pessoa, 07 de março de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa