EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
Pregão Presencial n° 01/2023

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado em 14 de fevereiro de 2023. Objeto: REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL com a empresa especializada no fornecimento de combustíveis destinados aos veículos da Câmara Municipal de João Pessoa, em face do reajuste do preço dos combustíveis em todo o país, satisfazendo, portanto o interesse público. Fundamento Legal: 65, II, ‘d’, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Processos: 24/2023 e 1455/2023. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e a empresa BEZERRA E LUCENALTDA-EPP, CNPJ nº 04.863.475/0001-62. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY, e pela empresa, BEZERRA E LUCENALTDA-EPP, o Sr. Emerson Bezerra de Lucena. Valor do reajuste: de R$ 4,58 (quatro reais e cinquenta e oito centavos)* para R$ 5,18 ( cinco reais e dezoito centavos) quanto a gasolina (item 1), perfazendo um valor real de acréscimo de R$ 30.508,80 ( trinta mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos), totalizando o valor contratual de R$ 285.124,80 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.30 – Material de Consumo. Data da assinatura: 07/03/2023.

*Republicado por incorreção

João Pessoa, 10 de março de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa