O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 26, incisos II e XII do Regimento Interno.

Considerando os artigos 6º, XVI, e 51 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ABDON MORAIS DA SILVA FILHO, matrícula nº 9172, como 2° Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de João Pessoa;

Art. 2º - Ficando assim, composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE – FLÁVIO LIMA CARNEIRO;matricula n° 0134170
1º MEMBRO – RAFAEL BARBOSA DAMASCENO, matrícula n° 0013681.
2º MEMBRO - ABDON MORAIS DA SILVA FILHO, matrícula nº 9172;
SECRETÁRIO – IVONILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES, matrícula nº 9130

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.