O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora GERMANA LINS LOPES, matrícula n.º 13444, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º 005228/2023 onde consta certidão de nascimento lavrada em 22/03/2023 no Cartório Lima Gomes.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de março de 2023.