EXTRATO – 2° TERMO ADITIVO
CONTRATO nº 09/2021
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato n° 09/2021, firmado em 12 de abril de 2021.
Objeto: prorrogação de prazo, revisão e alteração quantitativa contratual: serviço de
operadora de plano de saúde destinado aos servidores desta Casa Legislativa. Fundamento
Legal: Arts. 57, II, e 65, II, “d” e §1 º da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Processo: 235/2021. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e a UNIMED JOÃO
PESSOA COOP. DE TRABALHO. Signatários: Presidente em exercício da Câmara
Municipal de João Pessoa, o Sr. CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS, e os Sr.
GUALTER LISBOA RAMALHO, pela empresa Contratada. Dotação Orçamentária:
01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – 33.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros – PJ. Vigência: De 12 de abril de 2023 a 12 de abril de 2024. *Revisão e alteração
quantitativa: revisão, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, totalizando um
aumento percentual em 7,5% sobre o valor contratado, além de uma alteração quantitativa do
número de servidores e dependentes, perfazendo efetivamente um acréscimo de 68 (sessenta e
oito) beneficiários nos quantitativos fixados na tabela da Cláusula Terceira do contrato,
totalizando um aumento mensal de R$ 59.580,98 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta
reais e noventa e oito centavos) e um aumento anual de R$ 714.971,79 (setecentos e quatorze
mil, novecentos e setenta e um reais, setenta e nove centavos), passando o valor global anual a
ser R$ 4.891.950,51 (quatro milhões oitocentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta
reais e cinquenta e um centavos) para os serviços objeto do contrato. Data da assinatura:
12/04/2023.
*Republicado por Incorreção
João Pessoa, 28 de abril de 2023.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa