O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa - PB, com fulcro no art. 191, § 1º, incisos I e II, e art. 227 do Regimento Interno, solicita que sejam convidados os Srs. Secretários Municipais a comparecerem a esta Casa Legislativa e convida as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos pessoenses, servidores municipais e a quem possa interessar, a participarem da Audiência Pública abaixo descrita, onde será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o qual servirá como orientação para elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024. A audiência ocorrerá no dia 01/06 no horário epigrafado abaixo. A audiência contará com a presença de todas as secretarias da Administração Pública do Município.

Audiência Pública - Dia 01/06 às 11 horas.
Áreas de Discussão:
Secretaria Executiva da Transparência Pública - SETRAMP
Controladoria Geral do Município - CGM
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR
Fundação Cultural de João Pessoa - FUNJOPE
Instituto de Previdência do Município - IPM
Procuradoria Geral do Município - PROGEM
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretaria de Administração - SEAD
Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECITEC
Secretaria de Comunicação Social - SECOM
Secretaria de Educação - SEDEC
Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES
Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB
Secretaria de Finanças - SEFIN
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação - SEJER
Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM
Secretaria de Habitação Social - SEMHAB
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB
Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania - SEMUSB
Secretaria de Planejamento - SEPLAN
Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPPM
Secretaria da Receita Municipal - SEREM
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDEST
Secretaria Municipal de Turismo - SETUR
Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-JP
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Instituto Cândida Vargas - ICV
Estação Cabo Branco - ECB
TV Cidade - TVC
Gabinete do Vice-Prefeito - GAVIPRE
Coordenadoria Municipal de promoção à Cidadania LGBT e IGUALDADE RACIAL -
Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável – UEP
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHUC
Secretaria de Gestão Governamental e Chefia de Gabinete do Prefeito - SEGGOV
Secretaria Executiva de Participação Popular - SEPP
Cerimonial do Gabinete do Prefeito -
Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa - COPAC
Guarda Municipal de João Pessoa – GCM
Coordenadoria do SINE de João Pessoa -
Coordenadoria do SAMU de João Pessoa -
Coordenadoria Especial de Representação em Brasília -
Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção – SEIG
Ouvidoria Geral e Setoriais do Município

Observação: A data para apresentação de Emendas ao Projeto da LDO pelos vereadores (limitando-se a 5 emendas por cada parlamentar), junto à Comissão de Finanças, é 12/06 do corrente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, cujo relator Vereador Marcílio do HBE enviará a confirmação do recebimento. A apresentação do relatório e votação do parecer na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública - CFOOAP será no 19/06 e a votação em plenário será no 20/06 de 2022.

PRAZOS:
1- Audiência Pública com entidades e autoridades da sociedade pessoense:01/06
2- Entrega de emendas (5 por cada vereador): 12/06;
3- Para que o Prefeito envie mensagem propondo modificações no projeto original, da parte cuja alteração não tenha sido iniciada a votação na comissão: 12/06;
4- Para que o relator possam dar o seu parecer sobre as emendas: 16/06;
5- Para que a Comissão possa concluir o seu parecer e encaminhá-lo ao Plenário: 19/06;
6- Votação em plenário: 20/06.

Sala das Comissões, 02 de maio de 2023.
Damásio Franca Neto
Vereador – PP
Presidente da CFOOAP