O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa - PB, com fulcro no art. 191, § 1º, incisos I e II, e art. 227 do Regimento Interno, solicita que sejam convidados os Srs. Secretários Municipais a comparecerem a esta Casa Legislativa e convida as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos pessoenses, servidores municipais e a quem possa interessar, a participarem da Audiência Pública abaixo descrita, onde será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o qual servirá como orientação para elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024. A audiência ocorrerá no dia 01/06 no horário epigrafado abaixo. A audiência contará com a presença de todas as secretarias da Administração Pública do Município. Audiência Pública - Dia 06/06 às 11 horas. Áreas de Discussão: Secretaria Executiva da Transparência Pública - SETRAMP Controladoria Geral do Município - CGM Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR Fundação Cultural de João Pessoa - FUNJOPE Instituto de Previdência do Município - IPM Procuradoria Geral do Município - PROGEM Secretaria Municipal de Saúde - SMS Secretaria de Administração - SEAD Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECITEC Secretaria de Comunicação Social - SECOM Secretaria de Educação - SEDEC Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB Secretaria de Finanças - SEFIN Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação - SEJER Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM Secretaria de Habitação Social - SEMHAB Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania - SEMUSB Secretaria de Planejamento - SEPLAN Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPPM Secretaria da Receita Municipal - SEREM Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDEST Secretaria Municipal de Turismo - SETUR Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-JP Gabinete do Prefeito - GAPRE Instituto Cândida Vargas - ICV Estação Cabo Branco - ECB TV Cidade - TVC Gabinete do Vice-Prefeito - GAVIPRE Coordenadoria Municipal de promoção à Cidadania LGBT e IGUALDADE RACIAL - Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável – UEP Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHUC Secretaria de Gestão Governamental e Chefia de Gabinete do Prefeito - SEGGOV Secretaria Executiva de Participação Popular - SEPP Cerimonial do Gabinete do Prefeito - Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa - COPAC Guarda Municipal de João Pessoa – GCM Coordenadoria do SINE de João Pessoa - Coordenadoria do SAMU de João Pessoa - Coordenadoria Especial de Representação em Brasília - Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção – SEIG Ouvidoria Geral e Setoriais do Município Observação: A data para apresentação de Emendas ao Projeto da LDO pelos vereadores (limitando-se a 5 emendas por cada parlamentar), junto à Comissão de Finanças, é 12/06 do corrente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, cujorelator Vereador Marcílio do HBE enviará a confirmação do recebimento. A apresentação do relatório e votação do parecer na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública - CFOOAP será no 19/06 e a votação em plenário será no 20/06 de 2022. 1 Audiência Pública com entidades e autoridades da sociedade pessoense: 06/06 2 Entrega de emendas (5 por cada vereador): 12/06; 3 Para que o Prefeito envie mensagem propondo modificações no projeto original, da parte cuja alteração não tenha sido iniciada a votação na comissão: 12/06; 4 Para que o relator possam dar o seu parecer sobre as emendas: 16/06; 5 Para que a Comissão possa concluir o seu parecer e encaminhá-lo ao Plenário: 19/06; 6 Votação em plenário: 20/06.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Sala das Comissões, 02 de maio de 2023.
Damásio Franca Neto
Vereador – PP
Presidente da CFOOAP