Estado da Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
EXTRATO – 7° TERMO ADITIVO
CONTRATO nº 31/2019
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao contrato n° 31/2019, firmado em 30 de agosto de 2019.
Objeto: Repactuação contratual: Prestação de serviço de terceirização de mão de obra.
Fundamento Legal: Art. 65, II, ‘d’ da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo:
183/2019. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e a empresa OPEN SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - EIRELI. Signatários: Presidente da Câmara
Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY, e o Sr. SAMUEL MEDEIROS
RAMOS, pela empresa Contratada. Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 –
ADMINISTRAÇÃO GERAL – 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. Valor da
repactuação: R$ 152.790,56 (Cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais e
cinquenta e seis centavos), com efetiva aplicação nos valores pagos a partir de 01 de janeiro
de 2023 até o final da relação contratual (30 de Agosto de 2023), estabelecendo, doravante,
um valor mensal de R$ 269.330,71 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e trinta reais e
setenta e um centavos) e um valor total de R$ 2.154.645,68 (Dois milhões cento e cinquenta e
quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, sessenta e oito centavos). Vigência: até 30 de
agosto de 2023. Data da assinatura: 29/05/2023.
João Pessoa, 29 de maio de 2023.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa