LEI ORDINÁRIA Nº 2.003, DE 26 DE MAIO 2023.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA JOSEFA DANTAS PINHEIRO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Inclui no Anexo I da Lei nº 13.679, de 28 de dezembro de 2018, que consolida as leis municipais que dão nomes às artérias públicas da cidade de João Pessoa, o nome da Rua JOSEFA DANTAS PINHEIRO.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto aos órgãos competentes para essa finalidade.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 26 DE MAIO DE 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente