Estado da Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa Casa Napoleão Laureano
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022
INEXIGIBILIDADE nº 02/2022
Objeto: Reajuste e acréscimo de cláusulas contratuais com a empresa de arrecadação e distribuição de direitos autorais por obras reproduzidas nas programações da TV, Site e Rádio Câmara. Fundamento Legal: Artg. 57, 1l e 65, I, ‘b’ da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 011/2022. Partes: Câmara Municipal de Joio Pessoa e o ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAGAO E DISTRIBUICAO - ECAD.
Valor total: O valor mensal da Clausula Sétima, “a”, do
contrato passa de R$ 4.01649 (quatro mil e dezesseis reais e quarenta e nove
centavos) para R$ 4.233,86 (quatro mil duzentos e trinta e três reais, e oitenta e seis
centavos), perfazendo um acréscimo mensal de R$ 217,37 (duzentos e dezessete reais
€ trinta e sete centavos) e total de R$ 1.956,33 (Um mil novecentos e cinquenta e seis
reais e trinta e três centavos).
Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 — ADMINISTRACAO GERAL DA CAMARA; 33.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — PJ. Data da assinatura: 06/06/2023.
João Pessoa, 15 de junho de 2023.