DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NO RECESSO PARLAMENTAR.

CONSIDERANDO o período das sessões legislativas previstas no art. 12 do Regimento Interno (Resolução 123/2015);

R E S O L V E

Art. 1º - Fixar o recesso legislativo desta Casa Legislativa a partir de 20 de Junho ao dia 30 de Julho do corrente ano, devendo as atividades administrativas desta Câmara Municipal retornar, normalmente suas atividades no dia 01 de Agosto de 2023.
Art. 2º Neste período, os serviços essenciais e os compromissos pertinentes para o bom funcionamento da Casa de Leis serão realizados pelos servidores dentro de suas funções e atribuições, no horário de expediente das 08h00 às 12h00.
Art. 3º - A Comissão de Recesso responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 20 de Junho de 2023

VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO
Presidente