A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados como FISCAL dos seguintes contratos realizados com a Câmara Municipal de João Pessoa.

MATRÍCULA NOME Nº CONTRATO CONTRATADO
0134743 TARCISIO DI PACE FORMIGA 22/2023 CLARO S/A

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Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

João Pessoa, 23 de agosto de 2023

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente