TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Acatando o Parecer n° 082/2023, emitido pela Procuradoria desta Casa Legislativa, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 08/2023, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de passageiros, com base no art. 24, II, da lei n° 8.666/93 e suas alterações, e ADJUDICO o seu objeto à empresa ENGELTECH ELEVADORES LTDA, CNPJ n° 07.485.559/0001-06, com proposta no valor total de R$ 6.600.00 (seis mil e seiscentos reais), juntada aos autos do processo nº 12040/2023. PUBLIQUESE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 25 de agosto de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da CMJP