EXTRATO DO II TERMO ADITIVO
Pregão Presencial n° 01/2023

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado em 14 de fevereiro de 2023. Objeto: Revisão do valor contratual com a empresa especializada no fornecimento de combustíveis destinados aos veículos da Câmara Municipal de João Pessoa, em face do reajuste do preço dos combustíveis em todo o país, satisfazendo, portanto o interesse público. Fundamento Legal: 65, II, ‘d’, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 24/2023 e 1455/2023. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e a empresa BEZERRA E LUCENALTDA-EPP, CNPJ nº 04.863.475/0001-62. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY, e pela empresa, BEZERRA E LUCENALTDA-EPP, o Sr. Emerson Bezerra de Lucena. Valor: de R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos) para R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) quanto a gasolina (item 1), perfazendo um valor real de acréscimo R$ 19.844,06 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), totalizando o valor inicial contratado de R$ 304.968,86 (trezentos e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.30 – Material de Consumo. Data da assinatura: 25/08/2023.

João Pessoa, 25 de agosto de 2023.