RESOLUÇÃO Nº 210, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, ATUALIZADA COM RESOLUÇÃO Nº 204/2022 E ACRESCENTA §§ 4º, 5º E 6º, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO IV DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º O § 3º, do Art. 209, da Resolução nº 05/2003, atualizada pela Resolução nº 204/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 209......
[...]

§ 3º Cada pessoa só poderá ser homenageada com apenas 01 (uma) honraria, prevista no artigo anterior, por ano.

§ 4º Na Sessão Solene de entrega da honraria, será facultada a palavra aos Membros da Mesa, por 05 (cinco) minutos, e a duas pessoas do Plenário que primeiramente se inscreverem para fazer uma saudação ao homenageado, por 04 (quatro) minutos.

§ 5º Após a saudação ao homenageado, pelo Autor da Proposição ou quem o represente, a palavra será passada ao homenageado para seu discurso.

§ 6º Concluído o discurso do homenageado, a Sessão Solene será encerrada pelo Presidente dos trabalhos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 24 DE AGOSTO DE 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: BISPO JOSÉ LUIZ