TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023

Acatando o Parecer Jurídico n° 076/2023, RATIFICO a Inexigibilidade nº 02/2023, referente à contratação de empresa especializada para deslocamento de 01 (um) poste de energia elétrica, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ n° 09.095.183/0001-40, com proposta no valor total do serviço de R$ 11.267, 13 (onze mil, duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 2398/2023. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 01 de setembro de 2023.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP