TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Acatando o Parecer n° 094/2023, emitido pela Procuradoria desta Casa Legislativa, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 09/2023, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de Medalhas e Placas de Homenagem, com base no art. 24, II, da lei n° 8.666/93 e suas alterações, e ADJUDICO o seu objeto à empresa KAHOMA – PROMOÇÕES E FORMATURAS LTDA, CNPJ n° 04.306.134/0001-96, com proposta no valor total de R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais), juntada aos autos do processo nº 13196. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 11 de setembro de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da CMJP