REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Nº do Processo 00313/2023
Concorrência nº 02/2023
Considerando a necessidade em readequar o regime licitatório da
Concorrência nº 02/2023, tornando-a em “empreitada por preço unitário”,
tendo em vista a prática reiterada nos editais de outros órgãos da
Paraíba, os quais sempre utilizam tal regime, e o melhor entendimento
dos Tribunais de Contas, posto que se trata também de uma reforma,
bem como existem muitos itens envolvidos, dificultando o grau de
precisão ideal para escolha de outro regime.
Considerando também os vários questionamentos feitos em relação
ao orçamento publicado, houve a necessidade de pequenos ajustes para
melhor atender a finalidade da licitação.
Destarte, RESOLVE
Diante da discricionariedade e oportunidade administrativa,
REVOGAR a Concorrência nº 02/2023, devendo esta ser publicada no
Diário Oficial da Câmara Municipal de João Pessoa.
João Pessoa/PB, 11 de setembro de 2023
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
PRESIDENTE