ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 05/2023
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2023, referente à contratação de
empresa especializada prestação dos serviços de pagamento, com exclusividade, de
salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores
ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal De João
Pessoa, com base no artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e
ADJUDICO o seu objeto à empresa BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CNPJ n°
00.000.208/0001-00, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil
reais), a serem creditados em favor desta Casa Legislativa, juntada aos autos do
processo licitatório nº 8.420/2022. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.
João Pessoa, 10 de outubro de 2023.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da CMJP