R E S O L V E:

Art. 1º Fica declarado excepcionalmente FACULTATIVO o ponto na Câmara Municipal de João Pessoa no dia 13 de outubro de 2023, em virtude do feriado nacional em celebração ao dia da santa Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º O disposto no presente Ato não se aplicará aos Agente de Segurança da Câmara tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de João Pessoa, 11 de outubro de 2023

Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente