EXTRATO DE CONTRATO N° 30/2023
Dispensa nº 05/2023

Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal De João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 24, inc. VIII da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 8.420/2022. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e BRB BANCO DE BRASILIA SA, inscrita do CNPJ de nº 00.000.208/0001-00. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY, e os Srs. PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA e EUGÊNIA REGINA DE MELO pela empresa contratada. Vigência: 60 (sessenta) meses após a assinatura do contrato. Valor total: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais. Data da assinatura: 11/10/2023.

João Pessoa, 11 de outubro de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa