A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidor DAMIÃO ESPEDITO DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 9182, ocupante do Cargo Efetivo de CONS DE COMINICAÇÃO SOCIAL, para o nível II, da classe “D”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a partir de 16 de julho de 2023.