O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno da CMJP, bem como considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB,

R E S O L V E:

I - DESIGNAR, para compor COMISSÃO DE ESTUDO com a finalidade de fazer um levantamento dos cargos efetivos vagos desta Casa Legislativa, a contar da publicação deste Ato, FAGLANYA EMANUELLE HENRIQUE AMÂNCIO, Consultora Contábil, PAULO EDUARDO ARANHA DE SÁ BARRETO BATISTA, Redator de Atas e ROSANGELA DE FÁTIMA MACHADO BOGO, Técnica Legislativa.

II – Os servidores designados no inciso I deverão produzir relatório contendo o seguinte: as especificações dos cargos; a evolução de entrada e saída de pessoal dos cargos (aposentadoria, óbito, cedidos) e a disponibilidade orçamentária e financeira.

PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de João Pessoa, 13 de novembro de 2023

VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO
Presidente