EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Distrato ao contrato n° 10/2023, firmado em 09 de novembro de 2023. Objeto: Rescisão unilateral, pelo motivo da Distratada não fornecer os materiais solicitados, sem dar justificativas para tanto, inviabilizando a manutenção contratual. Fundamento Legal: Art. 79, inc. I da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 25/2023 e 14125/2023. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e a empresa COPILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. Valdir José Dowsley, e o procurador Sr. Antônio Severino da Silva Filho, pela empresa COPILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI.

João Pessoa, 09 de novembro de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa