EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2022
INEXIGIBILIDADE nº 02/2022

Objeto: Prorrogação de prazo contratual com a empresa de arrecadação e distribuição de direitos autorais por obras reproduzidas nas programações da TV, Site e Rádio Câmara. Fundamento Legal: Arts. 57, II, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 011/2022. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Vigência: 06 (seis) meses. Valor total: 25.403,16 (vinte e cinco mil, quatrocentos e três reais, e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 29/09/2023.

João Pessoa, 02 de outubro de 2023.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa