O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora VIVIANE FONSECA DA SILVA CHAVES, matrícula n.º 134713, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de 06 de novembro de 2023, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º 18090/2023 onde consta certidão de nascimento lavrada em 08/11/2023 no 12ª Registro Civil das Pessoas naturais de João Pessoa-PB.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.