CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA, Sessão Extraordinária (Presencial/Virtual/Remota), para quinta-feira, dia 14/12//2023, às 9hs15min, com intuito de deliberar e votar as seguintes matérias:
• PLC 51/2023 - Projeto de Lei Complementar 
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PLO 1882/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 65 MI)

• PELO 11/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nos termos do Art. 26, Art. 98 e Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa e da Lei Orgânica Municipal e demais resoluções.
Publique-se.
Sala da Presidência, 14 de dezembro de 2023.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP