TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2023

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 16/2023, referente à compra de imóvel situado na Rua das Trincheiras, S/N, Centro, João Pessoa/PB para atender as atividades básicas da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto ao Sr Mario Lucio Caetano, CPF: 136.464.004-04 com proposta no valor global de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) juntada aos autos do processo licitatório nº 17259/2023. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 22 de dezembro de 2023.

VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da CMJP