ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 024/2024
24/01/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Promoção Funcional à servidora BEATRIZ VASCONCELOS DE ARAUJO, matrícula nº 13.679, ocupante do Cargo Efetivo de MÉDICO-108, para o nível I, da classe “E”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de junho de 2023.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/1832bb01fd575af97f6d5f62e2f438ac