A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidor JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 9133, ocupante do Cargo Efetivo de ARTIFICE, para o nível II, da classe “D”, da Tabela I, do Anexo IV da Lei 11.388/2008

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2023.