ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 033/2024
24/01/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidor FRANCISCO SÁTIRO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 13863, ocupante do Cargo Efetivo de OPERADOR DE CÂMERA, para o nível II, da classe “D”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2023.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/3949ae642597dd5c09c5dd2f7b2fae0d