O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores.
Considerando o Art. 158 da Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021, e demais regulamentações subsidiárias internas desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, para compor Comissão para Aplicação de Sanções, com vistas a aplicação das sanções mais severas aos licitantes, previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021, os seguintes servidores:

- ABDON MORAIS DA SILVA FILHO, matrícula 9172;
- GERMANA LINS LOPES, matrícula 13444;
- IVONILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES, matrícula nº 0009130;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP