O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Decretar ponto facultativo no próximo dia 28 de março do corrente, devendo ser preservado os serviços essenciais de segurança.

Art. 2º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de João Pessoa, 27 de março de 2023.

Valdir José Dowsley – Dinho
Presidente