AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024

A Câmara Municipal de João Pessoa – PB, através de seu Agente de Contratação, torna público que contratará, mediante Dispensa de Licitação nº 02/2024, com fundamento no §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Ato da Mesa Diretora nº 09/2024, de 12 de março de 2024, empresa especializada no ramo cartorial com intuito de oficializar a transferência definitiva da titularidade do imóvel situado na Rua das Trincheiras, s/nº, lote 106, quadra 106, Centro, João Pessoa/PB, Matrícula imobiliária nº 8609, Inscrição Municipal nº 062469-1, adquirido nos termos do Contrato nº 42/2023, no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais), pela Câmara Municipal de João Pessoa. Os interessados poderão acessar os dados da contratação no site https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/licitacoes. Este aviso será publicado no PNCP e no Diário Oficial da CMJP. Qualquer interessado poderá enviar proposta mais vantajosa durante 3 (três) dias úteis da data da publicação, através do endereço eletrônico cpl@cmjp.pb.gov.br.

João Pessoa, 16 de abril de 2024.

SANDRA MARIA BARBOSA PONTES
Agente de Contratação