EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO
CONTRATO nº 09/2021

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato n° 09/2021, firmado em 12 de abril de 2021. Objeto: Prorrogação de vigência contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de valor do serviço de operadora de plano de saúde destinado aos servidores desta Casa Legislativa. Fundamento Legal: Arts. 57, II, e 65, II, “d” e §1 º da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 235/2021. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e a UNIMED JOÃO PESSOA COOP. DE TRABALHO. Signatários: Presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr.VADIR JOSÉ DOWSLEY, e os Sr. GUALTER LISBOA RAMALHO, pela empresa Contratada. Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. Vigência: De 12 de abril de 2024 a 12 de abril de 2025. Revisão e alteração quantitativa: revisão, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, totalizando um aumento percentual em 7,0% sobre o valor contratado, além de uma alteração quantitativa do número de servidores e dependentes, perfazendo efetivamente uma redução de 23 (vinte e três) beneficiários nos quantitativos fixados na tabela da Cláusula Terceira do contrato, totalizando um aumento mensal de R$ 31.097,80(trinta e um mil,noventa e sete reais e oitenta centavos) e um aumento anual de R$ 373.173,68 (trezentos e setenta e três mil,cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), passando o valor global anual a ser R$ 4.863.425,80 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) para os serviços objeto do contrato. Data da assinatura: 12/04/2024.

João Pessoa, 12 de abril de 2024.

VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa