LEI ORDINÁRIA Nº 2.008, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA DO DESCONTO COMERCIAL NOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768, de 04 de julho de 2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de João Pessoa, a SEMANA DO DESCONTO COMERCIAL NOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA, que ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de março, em alusão ao Dia do Consumidor.

Art. 2º O Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO”
(…)
IX – DATAS COMEMORATIVAS DE SETEMBRO

DIA DATA COMEMORATIVA NORMA CORRESPONDENTE
15 de março Semana do Desconto Comercial nos Bairros de João Pessoa

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 16 DE ABRIL DE 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: Vereador Marcílio do HBE