TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2024

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 02/2024, referente ao serviço de Escritura do Imóvel pertencente a Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à empresa CARTÓRIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIÁRIO ZONA SUL (CARTÓRIO CARLOS ULYSSES), CNPJ n° 09.362.211/0001-49, com proposta no valor total de R$ 18.421,43 (dezoito mil quatrocentos e vinte um reais e quarenta e três centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 19233/2023. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 23 de abril de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP