TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024

Acatando o Parecer Jurídico n° 041/2023, RATIFICO a Inexigibilidade nº 01/2024, referente à contratação de objeto a contratação de serviço de registro do imóvel situado na Rua das Trincheiras, s/n, lote 106, quadra 106, Centro, João Pessoa/PB, Matrícula Imobiliária n.º 8.609, Inscrição Municipal n.º 062469-1, adquirido nos termos do Contrato n.º 42/2023, nos termos do art 74, inciso I, da lei nº 14.133/21 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à CARTÓRIO CARLOS ULYSSES, CNPJ n° 09.362.211/0001-49, com proposta no valor total do serviço de R$ 9.673,00 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 19232/2023. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 02 de maio de 2024.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP