TORNA SEM EFEITO E DETERMINA A RETIRADA DA ATA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024 TODA E QUALQUER MENÇÃO AO TERMO “TÍTULO DE PERSONA NON GRATA”, AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA O SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito e determinar a retirada dos anais desta Casa Legislativa, toda e qualquer menção ao TERMO “TÍTULO DE PERSONA NON GRATA”, AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA O SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, registrada na Ata da Sessão Plenária do dia 04 de abril do corrente, contido no Requerimento/VOTO Nº 75/2024, de autoria do Vereador Junio Leandro, por ausência de fundamentação e previsão Regimental, aproveitando os demais termos e conteúdos referidos na matéria em epígrafe aprovada na supracitada data.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Reuniões, em 09 de maio de 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY (DINHO)
Presidente

CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS (CARLÃO)
1º Vice-Presidente

JOÃO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BOSQUINHO)
2º Vice-Presidente

MARCÍLIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA (MARCÍLIO DO HBE)
1° Secretário

ODON BEZERRA
2° Secretária

JOSÉ FREIRE DA COSTA (ZEZINHO DO BOTAFOGO)
3° Secretário