RESOLUÇÃO Nº 213, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), PARA CRIAR A MEDALHA DE SÃO BENTO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Art. 1º Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 208 da Resolução nº 05/2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa), que passa a ter a seguinte redação:

(…)
e) de São Bento.

Art. 2º A Medalha de São Bento será entregue às autoridades religiosas cristãs que, por meio de suas atividades e contribuições, tenham demonstrado excelência, dedicação e relevância na fé, caridade e oração.

Art. 3º Na parte da frente da insígnia, haverá a efígie da Medalha de São Bento (uma medalha sacramental cristã contendo símbolos e textos relacionados à vida de São Bento de Núrsia), com a expressão “Medalha de São Bento”; na parte de trás, constarão o brasão do Município de João Pessoa, o nome do agraciado com a medalha, a data de entrega da honraria e o nome do Vereador que tiver apresentado o respectivo projeto.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 30 DE ABRIL DE 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR CARLÃO PELO BEM