ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Decreto Legislativo Nº 1683/2024
25/04/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1683, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA À VICE-PRESIDENTE DA OAB-PB, DRA. RAFAELLA BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHAELER.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 21, COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira à Vice-Presidente da OAB-PB, Dra. RAFAELLA BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHAELER, em reconhecimento ao seu extraordinário valor e pelos seus relevantes e inestimáveis serviços prestados à cidade de João Pessoa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 25 DE ABRIL DE 2024.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
Autoria: VEREADOR EMANO SANTOS
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