O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 135543
FLÁVIO LIMA CARNEIRO 019.691.134-64
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 0134983
MARCEL NASCIMENTO CATÃO
022.658.454-26
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contratos nº 07/2024, 08/2024, 09/2024,
10/2024, 11/2024, 11/2024, 12/2024, 13/2024, 14/2024 celebrado entre a CÂMARA
MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e as empresas, MATHEUS SANTOS DO
NASCIMENTO, CNPJ Nº 53.006.345/0001-19, ; A QUITANDA COMERCIO VAREJISTA
DE FRUTAS LTDA, CNPJ Nº 23.502.237/0001-76, COMERCIAL SANMAR LTDA, CNPJ
Nº 50.663.922/0001-57, GLEICE KELLY ESTRELA PEDROSA LTDA, CNPJ Nº
54.138.718/0001-78, MJA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA, CNPJ Nº
49.670.880/0001-00, OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
31.737.518/0001-36, UNICA SANEANTES LTDA, CNPJ Nº 43.392.983/0001-61, UNISUPRI
OFFICER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 07.630.001/0001-69 que tem por objeto
fornecimento de material administrativo.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.