O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 135543
FLÁVIO LIMA CARNEIRO 019.691.134-64
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 0134983
MARCEL NASCIMENTO CATÃO
022.658.454-26
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2024, celebrado entre a
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e a empresa H2O COMÉRCIO DE
BEBIDAS E ÁGUA MINERAL LTDA ME, CNPJ nº 08.717.719/0001-50, que tem por
objeto fornecimento de água mineral.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.