AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2024

A Câmara Municipal de João Pessoa – PB, através de seu Agente de Contratação, torna público que contratará, mediante Dispensa de Licitação nº 05/2024, com fundamento no §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Ato da Mesa Diretora nº 09/2024, de 12 de março de 2024, empresa especializada no ramo cartorial com intuito de oficializar a transferência definitiva da titularidade do imóvel situado na Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, s/n, Bancários, João Pessoa/PB, Inscrição Municipal Nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, pela Câmara Municipal de João Pessoa. Os interessados poderão acessar os dados da contratação no site https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/licitacoes. Este aviso será publicado no PNCP e no Diário Oficial da CMJP. Qualquer interessado poderá enviar proposta mais vantajosa durante 3 (três) dias úteis da data da publicação, através do endereço eletrônico cpl@cmjp.pb.gov.br.

João Pessoa, 27 de maio de 2024.